A Prefeitura Municipal de Ibiassucê através da Secretaria Municipal de Assistência Social juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS realiza a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social
No dia 28 de julho de 2023, na última sexta-feira, o município de Ibiassucê-BA realizou a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social que constitui-se como instância que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Tem ainda, por objetivo, analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger delegados (as) para 14ª Conferência Estadual de Assistência Social.
O evento contou com apresentações musicais dos adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV (tocando e transformado) e dos adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA.
Esteve presente na mesa de abertura: O presidente do conselho municipal de assistência social – CMAS, o senhor Jormes Luiz Alves da Silva, o prefeito de Ibiassucê, o senhor Emanuel Fernando Alves Cardoso, o senhor vereador e presidente da Câmara Municipal Tadeu Prado Rebouças Prates, a secretária municipal de assistência social, a senhora Maria Placivana Rocha Bispo, o secretário municipal de administração, finanças e planejamento, o senhor Sebastião Neto Silva Brito, a secretária municipal de saúde, a senhora Rosania Santos Almeida, o secretário municipal de educação, cultura, esporte e lazer, o senhor Sandro Wagner Farias Novais, o secretário municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento econômico, o senhor Érico Marques Silva Viana e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o senhor Edno Messias Brito de Andrade. Ainda esteve várias outras autoridades, trabalhadores, coordenadores e segmentos da sociedade civil presentes.
A secretária municipal de assistência social, a senhora Maria Placivana Rocha Bispo ministrou o painel breve sobre a realidade do município, baseado no relatório de gestão do ano de 2022. O presidente do CMAS falou da sua trajetória no Conselho desde o ano de 2021, como representante dos usuários e um pouco de sua história, destacando a importância da secretária e do Presidente do CMAS serem pessoas negras e demarcarem esses espaços de poder, como forma de representar e garantir direitos das minorias.
A palestra magna da 10ª conferência foi ministrada pela senhora Monaliza Cirino de Oliveira, conselheira titular do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS. Foi o CEAS que disponibilizou a palestrante.
Além disso, houve um momento onde o Secretário executivo do CMAS, Jhonatan Abreu que também foi Mestre de Cerimônia, explanou as deliberações das últimas conferências e demonstrou o grau de execução.
O tema da conferência foi “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”, e contou com 5 eixos para debate e elaboração das proposta para esfera Federal, Estadual e Municipal, sendo eles: Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país; Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; Eixo 3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?; Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS; Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Com o resultado final dos debates dos grupos, foram elaboradas 10 propostas para o município, 5 propostas para o Estado e 5 propostas para União.
E os delegados eleitos foram:
Governamental: Titular – Maria Placivana Rocha Bispo e suplente – Jhonatan Abreu de Araújo.
Trabalhadores/usuários/entidades socioassistenciais: Titular – Cristiane Pereira e suplente – Jormes Luis Alves da Silva.
Por fim, enfatizamos a necessidade da nossa população participar dos espaços oferecidos para avaliar, propor e criar propostas para qualificar a Política de Assistência Social.
