Secretaria de Assistência Social apresenta Relatório de Gestão do exercício de 2017

Foi apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social

Em 6 jun, 2018 0

A Secretaria de Assistência Social de Ibiassucê apresentou ao Conselho Municipal de Assistência Social em abril deste ano, o RAG – Relatório Anual de Gestão, que foi aprovado pela Resolução CMAS nº 04/2018. No documento foi relatado o resumo do trabalho realizado no município, apurado a partir dos sistemas de informação, no que diz respeito aos serviços socioassistenciais prestados, além de informações sobre programas, projetos e benfícios.Trata também de informações sobre os recursos financeiros e orçamento que subsidiaram a assistência social em Ibiassucê. O relatório de gestão é um instrumento fundamental para a construção de uma política planejada, efetiva e de impacto sobre as situações de vulnerabilidade e riscos sociais identificados.

A Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS (2015), está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, presente em todo o Brasil. Visa, pois, o apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Em Ibiassucê, a Lei do SUAS

Segundo o RAG, a SMAS/IBCE (Secretaria Municipal de Assistência Social de Ibiassucê) procurou desenvolver ações concretas e mais consistentes para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, objetivando a emancipação e a melhoria da qualidade de vida. É posto como fundamental, no relatório a implantação da Vigilância Socioassistencial para continuar agindo na prevenção das situações de risco ou violações de direito em âmbito local. O documento aponta ainda que a “produção e a análise de dados disponibilizados por fontes institucionais, foi constante em 2017, justamente para que as ações desenvolvidas ao longo desse ano ocorressem em consonância com o Pacto de Aprimoramento do MDS”. Para o ano de 2017 a gestão tomou por base o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS, o Demonstrativo Físico-Financeiro (dos cofinanciamentos estadual e federal do ano anterior) e o Plano de Ação 2017 (dos cofinanciamentos estadual e federal) para o cumprimento de metas, uma vez que o município não tinha Plano Municipal de Assistência Social.

No relatório, a órgão gestor elege como princípios para atender aos requisitos da Gestão Básica: a divulgação dos serviços programas, projetos e benefícios socioassistenciais, dos recursos oferecidos e dos critérios de concessão; a cooperação, articulação e integração entre os órgãos da rede socioassistencial governamental e não-governamental, bem como os órgãos da rede de políticas públicas intersetoriais no desenvolvimento das ações; a universalização dos direitos sociais e o respeito à dignidade humana e ao direito a benefícios e serviços de qualidade.

No ano de 2017 a gestão da SMAS realizou as seguintes ações:

Elaboração da Lei do Sistema Único de Assistência Social- SUAS e da Lei de Benefícios Eventuais- BE;
Regularização das pendências legais do controle social, de forma parcial;
Protocolo da Lei de Benefícios Eventuais na Superintendência de Assistência Social- SAS no Estado da Bahia;
Elaboração do Primeiro Plano de Assistência Social do Município de Ibiassucê para o próximo quadriênio (2018-2021);
Adesão e execução ao Programa Criança Feliz, conhecido na Bahia como Programa Primeira Infância no SUAS;
Regularização da situação da frota (03 carros);
Ampliação do quadro de funcionários;
Mudança de estrutura física – foi alugado um novo local para comportar o Cadastro Único e Bolsa Família, e a Gestão da SMAS;
Adesão ao Selo UNICEF;
Adesão BPC na Escola;
Realização de Prestação de Contas junto ao FEAS e ao FNAS referente ao Ano de 2016;
Construção do Demonstrativo e Plano de Ação para reprogramação dos recursos para o ano de 2017;
Elaboração do Projeto para pleitear a construção do CRAS junto ao MDS;
Apoio a realização da 5° Conferência Municipal de Assistência Social;
Participação da Secretária nas reuniões da CIB, do COEGEMAS e nos assessoramentos técnicos;
Compra de equipamentos, eletrodomésticos e eletroeletrônicos para melhorar a infra-estrutura da Secretaria;
Readequação do horário de atendimento da Secretaria de Assistência Social- SMAS;

CAPACITAÇÕES

Capacitação do Selo UNICEF – 05 pessoas – Vitória da Conquista;
Capacitação CADÚNICO – 02 técnicos – Caetité;
Capacitação Benefício de Prestação do Continuada – BPC – 05 técnicos – Caetité;
Capacitação Conselho Tutelar – 13 pessoas – Caculé;
Capacitação SIBEC – 02 técnicos – Salvador;
Capacitação do BPC na Escola – 8 pessoas – Guanambi;
Capacitação do Assessoramento Técnico pela SAS – 01 gestora e 01 técnico de nível médio – Salvador.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC EM IBIASSUCÊ

Financiado, coordenado e monitorado pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e operacionalizado pelo INSS, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ibiassucê por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, visa garantir um salário mínimo de benefício mensal às pessoas idosas e com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.

QUADRO DE REPASSE ANUAL PARA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

DESCRIÇÃO	VALOR
Pessoa com deficiência	R$ 1.306.177,33
Pessoa idosa	R$ 503.168,33
RMV	R$ 89.015,00
Valor Total	R$ 1.898.360,66

Fonte: SAGI, MDS, 2018.

O relatorio é concluído afirmando que apesar dos recursos destinados ao FMAS terem sido somente cerca de 60% do valor orçado e que desse montante quase 80% foram gastos com recursos humanos, ainda foi possível atender a maioria das demandas apresentadas. Além disso, o valor aplicado à Assistência Social no município é menor que 4,5% do orçamento municipal, fato que foi discutido em conferência no ano de 2017 propondo o reajuste para o mínimo de 5%. Existe uma dificuldade muito grande em relação aos recursos financeiros, já que são escassos, e não há recebimento do cofinanciamento de todos os blocos de serviços a nível federal e estadual. Não há também repasse de recursos dessas esferas para concessão de benefícios eventuais. E apenas o estado cofinancia o SCFV, que existe no município de forma frágil, com impossibilidade, por ora, de contratação de orientador social – técnico essencial para o funcionamento do serviço. Não há PSE ou equipe de PSE, também não há Vigilância Socioassistencial, que seria muito importante para a análise dos dados e planejamento focal dos serviços.

O relatório anual de gestão do ano 2017 está disponível no link a seguir: RAG 2017 – ASSISTÊNCIA SOCIAL