IBIASSUCÊ REALIZA ACEITE DO PROJETO S.U.A.S. BAHIA MAIS RURAL

A secretária de assistência social Maria Placivana Rocha Bispo e o presidente do Conselho Municipal de assistência Social – CMAS Jormes Luis Alves da Silva assinaram Termo de Aceite e deram parecer favorável à adesão da Iniciativa SUAS BAHIA MAIS RURAL promovido pelo Governo do Estado da Bahia.

O município fez  adesão à Iniciativa SUAS BAHIA MAIS RURAL promovido pelo Governo do Estado da Bahia através do Programa Acelera SUAS BAHIA, pelo termo de aceite aprovado e assinado em resolução CMAS nº 007 de 29 de junho de 2022. A resolução é resultado da deliberação na reunião extraordinária do CMAS de Ibiassucê realizada no dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte dois (29/06/2022) e registrada na ata 121ª do CMAS. Todos os documentos solicitados foram encaminhados para Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) via e-mail institucional e correios.

Ibiassucê aparece em segundo colocado na lista do ranqueamento feito pelo Governo do Estado para definição dos municípios a serem contemplados com a iniciativa. Neste sentido, atingiu a pontuação total de 06 pontos que o colocou junto a outros 12 municípios com 06 pontos. Isso significa que atendeu aos critérios exigidos como: ter um número superior a 400 atendimentos para concessão de Benefícios Eventuais, tomando como referência o Relatório de Acompanhamento Físico  (RAF) do ano de 2021 (critério obrigatório – 03 pontos); ter um número mínimo de 500 famílias da agricultura familiar em extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único (critério classificatório – 02 pontos); e por fim ter no mínimo 09 famílias quilombolas em extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único (critério obrigatório – 01 ponto). 

O projeto tem como objetivo contribuir para o enfrentamento e a erradicação da extrema pobreza vivenciada por famílias rurais inscritas no CadÚnico e/ou integrantes de comunidades e povos tradicionais (quilombolas e agricultores familiares). O município receberá recursos para ampliação da cobertura/oferta da proteção social básica, haja vista o papel desta proteção na garantia do acesso a direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável, configurando-se como um fator estruturante para a consolidação e aprimoramento do SUAS no município.

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