SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROMOVE REUNIÃO DE ALINHAMENTO SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO TUTELAR

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) promoveu nos dias 20 de julho e 03 de agosto de 2022 uma Reunião de Alinhamento sobre a Política Pública de Assistência Social em sala da Câmara Municipal de Vereadores que contou com a participação de cerca de 23 trabalhadores do SUAS e os 05 conselheiros tutelares em exercício. Tal ação se soma aos esforços de aprimoramento da política municipal de educação permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e se relaciona com parte das ações do Selo UNICEF. A intenção é equacionar os maiores gargalos existentes nos atuais fluxos entre as unidades da Assistência Social e o Conselho Tutelar.

As equipes responsáveis pelos serviços, programas, projetos e benefícios das unidades da SMAS e equipe do Conselho Tutelar fizeram as apresentações das temáticas sobre cada área, colocando em discussão os principais desafios no processo de atendimento e evolução das demandas. As apresentações ocorreram de maneira expositiva  havendo participação da rede com intervenções e retirada de dúvidas pertinentes que são vivenciadas no dia a dia.

No primeiro dia houve a abertura do encontro com a fala da secretária de assistência social, que externou a importância daquele momento para efetivação das políticas públicas garantidoras de direitos que se faziam presentes. Maria Placivana ainda colocou que aquela reunião estava sendo programada desde antes, e que foi também requisitada pelo Conselho Tutelar, uma vez que faz-se necessário conhecer a amplitude dos serviços, programas, projetos e benefícios da SMAS para que aconteçam de maneira assertiva os encaminhamentos.

Ainda no dia 20 de julho, o coordenador de gestão do SUAS, vigilância socioassistencial, regulação do SUAS, gestão do trabalho e educação permanente, Jhonatan Abreu de Araújo fez uma síntese da linha do tempo da Política de Assistência Social no Brasil até chegar em sua configuração atual com a principais legislações e normativas: Constituição Federal, Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social, Normas Operacionais Básicas e entre outros. Em seguida , a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Graziela Pinheiro, falou das competências do CRAS enquanto Proteção Social Básica no município.

A assistente social, Maria do Carmelo Trindade falou sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF explicando quais são os principais objetivos do serviço, além de abordar sobre os diferentes benefícios que podem ser concedidos, tais como: BE, BPC, Passe Livre, entre outros. Ao final do primeiro dia houve a apresentação da supervisora do Programa Primeira Infância no SUAS, que apresentou como o programa funciona no município enfatizando sua importância para o público atendido.

No último momento, já no dia 03 de agosto a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS abordou sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e sua aplicabilidade no CRAS. Cristiane Nascimento juntamente com as técnicas de referência, a advogada Claudia Almeida e a psicóloga Bruna Andrade, apresentaram sobre a mais nova unidade da SMAS, CREAS e sua competência no município enquanto Proteção Social Especial pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI.

Os conselheiros tutelares Ailton Oliveira e Angelina Novais apresentaram as competências do CT conforme Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que  dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A coordenadora do Cadastro Único, Jucélia Gomes, encerrou a reunião apresentando o Cadastro Único e aplicabilidade do Auxílio Brasil em Ibiassucê, focando nos critérios para se enquadrar nos perfis determinados pelo programa, retirando dúvidas e esclarecendo informações necessárias para alinhar a rede.