Ibiassucê realizará a etapa municipal da Conferência de Educação nesta sexta (17/11)

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) do Município de Ibiassucê optou pela realização da Etapa Municipal da 3ª CONAE que será realizada dia 17 de novembro de 2017 a partir de 07:30h – e composta por Conferência Municipal nos termos do Decreto Federal nº 26 de 26 de abril de 2017. Terá como principal objetivo, consolidar a estruturação do Sistema Nacional de Educação e oportunizar a participação de todos os atores do município no monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

A Conferência Municipal possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas relativas ao monitoramento, avaliação e à efetiva implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014 tendo como objeto de discussão o Documento-Referência da 3ª CONAE.

O credenciamento de delegados para participação da Conferência Municipal de Educação será realizado no local do evento, CENTRO EDUCACIONAL DE IBIASSUCÊ – CEI, situado à Av. Castro Alves, 09 – Centro, nesta sexta-feira, no dia 17 de novembro de 2017 às 7:30.

O evento ocorrerá no dia 17 de novembro de 2017 e será coordenada pelo Fórum Municipal de Educação (instituido pelo decreto municipal 160/2017) com a seguinte programação:
I – Credenciamento;
II – Solenidade de abertura;
III – Momento cultural;
IV – Plenária de aprovação do Regimento Interno;
V – Palestra e Espaço diálogos sobre o PME;
VI – Colóquios por eixos temáticos;
VII – Plenária Final:
a) apresentação e análise e escolha das propostas elaboradas nos colóquios;
b) Eleição de delegados para a Etapa Territorial da 3ª CONAE.
VIII – Encerramento.

O tema principal será “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”, que será  discutido a partir dos seguintes eixos temáticos:
I – O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
II – Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
III – Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;
IV – Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;
V – Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;
VI – Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
VII – Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;
VIII – Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.

No link a seguir há mais informações no Regimento Interno da Conferência – Clique Aqui para ver o Regimento