IBIASSUCÊ REALIZA FORMALMENTE ADESÃO AO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Adesão é um dos principais pontos para que os munícipes continuem sendo beneficiados pelo novo programa de transferência de renda
O município de Ibiassucê realizou formalmente via Sistema de Gestão do PAB (SIGPAB – anteriormente SIGPBF) a adesão ao novo programa de transferência do governo federal: Programa Auxílio Brasil (PAB). O documento gerado pelo SIGPAB foi assinado pelo prefeito no mês de julho deste ano pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O processo de adesão do município (nº 71000.050383/2022-29) seguiu as diretrizes da Portaria MC nº 773, de 5 de maio de 2022. Para tanto foi necessário confirmar as informações e dados no SIGPAB relacionados à Prefeitura, da Coordenação do PAB e do CadÚnico no município, Equipe de Coordenação, Coordenação Intersetorial e a Instância de Controle Social.
A adesão ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único, de acordo com o disposto na portaria, substitui a adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único firmada pelos municípios sob o amparo da Portaria MDS nº 246, de 20 de maio de 2005. A concessão de benefícios para novas famílias ao Programa Auxílio Brasil depende, portanto, de tal adesão. E desta forma o município se torna elegível ao recebimento de recursos financeiros para apoio à gestão descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único.