Programa “IPTU em dia dá prêmios” realizou primeiro sorteio para os cidadãos do município
Sorteio ocorreu no último dia 28/10 e é previsto pela lei municipal 273/2017
O Programa de Incentivo ao Pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Campanha “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS”, intituído pela lei Nº 273 de 31 de agosto de 2017, fez o primeiro sorteio no último dia 28 de outubro.
O ganhador foi Adnes Lima de Brito, do bairro Alto da Boa Vista, através do concurso 5227-2 do dia 28/10/2017, 5º prêmio 51588. A inscrição imobiliária dele é 01010790029001. O valor do prêmio é de R$ 200,00.
A participação dos cidadãos neste programa ocorre mediante a distribuição de prêmios, através de sorteios e promoções, entre os contribuintes regularmente inscritos no cadastro imobiliário e que estejam quites com a Fazenda Pública Municipal. É regulamentado por ato do Chefe da Administração Municipal em relação à natureza e a distribuição dos prêmios, a época e a forma dos sorteios e a habilitação dos premiados. As despesas com a execução do programa advém de verbas próprias do orçamento municipal.Os resultados do sorteio serão homologados pelo Prefeito Municipal e divulgados através da imprensa local.