Prefeitura de Ibiassucê Pagou a Segunda Parcela do Subsídio Mensal – Lei Aldir Blanc
A Prefeitura de Ibiassucê, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer efetuou na última quinta-feira, 17 de dezembro, o pagamento da segunda parcela do subsídio mensal aos espaços culturais contemplados com o recurso, através da Lei Federal nº 17.014/2020 e o Decreto Municipal 061/2020 que regulamentou a referida lei, no âmbito municipal.
A primeira parcela do subsídio foi paga no mês de novembro. Quatro instituições/espaços culturais de Ibiassucê se inscreveram e foram contemplados com o recurso. 03 Espaços Culturais foram contempladas com o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) cada um e 01 Espaço Cultural com o valor de R$8.000,00 (oito mil reais).
Após o pagamento da segunda parcela, os contemplados têm até 120 dias para realizar a contrapartida conforme determinada pela lei federal. A contrapartida é a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Ibiassucê – BA.
Os contemplados fazem parte do inciso II que, segundo a lei, contempla espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social geradas pela pandemia do Coronavírus.