Proposta do Selo Unicef é apresentada em reunião do CMDCA aos Secretários Municipais

No último dia 02 (sexta), ocorreu na Secretaria de Assistência Social, uma reunião ampliada do Conselho Municipal dos Direitos das Criança e do adolescente (CMDCA) com a presença de secretários de governo e outros representantes das políticas públicas do município para a apresentação do Selo UNICEF. O município de Ibiassucê assinou, o ano passado, o Termo de Adesão e já teve representantes participando do 1º ciclo de capacitação presencial em Vitória da Conquista.

Na reunião ampliada do CMDCA, a proposta do Selo Unicef foi apresentada, bem como os indicadores e metas a serem atingidas para conquistar a marca. Na metodologia existem três pontos a serem considerados: resultados sistêmicos, impacto social e participação dem todos. Desta forma, será necessário trabalhar de modo intersetorial para a redução das desigualdades e garantia dos direitos, monitorar e avaliar os resultados, e institucionalizar e fomentar mecanismos de participação.

Após assinar o Termo de Adesão o ano passado e indicar uma articuladora e um mobilizador de jovens, o município de Ibiassucê participou do 1° ciclo de capacitação presencial. Estiveram na cidade de Vitória da Conquista em 18 de dezembro, a presidente do CMDCA – Márcia Gomes, a articuladora do Selo Unicef no município de Ibiassucê – Simone Nogueira, o mobilizador de adolescentes – Jhonatan Abreu, a secretária municipal de educação – Isabela Andrade, e a secretária municipal de assistência social – Maria Placivana Rocha. Na oportunidade, a ministrante Ana Carla Carlos orientou como serão as etapas e deu informações relevantes (veja mais).

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Está articulado com políticas públicas estaduais e federais e iniciativas que têm por objetivo reduzir disparidades regionais, além de apoiar o Brasil no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Após esta reunião outras etapas darão encaminhamento às ações do Selo UNICEF, como o ciclo de capacitações, implementação do núcleo de Cidadania de Adolescentes, realização dos Fóruns Comunitários e Reunião Intermediária de Acompanhamento, início da utilização das plataformas de acompanhamento do Selo UNICEF dentre outros.

Com isso, o Selo UNICEF pretende impulsionar mudanças concretas na situação das crianças e dos adolescentes de cada município, que se relacionam a quatro dimensões de impacto: 

1- Garantir políticas especializadas para crianças e adolescentes excluídos;
2- Garantir políticas sociais de qualidade para crianças e adolescentes vulneráveis;
3- Prevenir e desenvolver respostas às formas extremas de violência
4- Promover o engajamento e participação dos cidadãos

Os impactos na realidade das crianças e adolescentes são acompanhados por meio de indicadores, os quais UNICEF e municípios podem monitorar dados oficiais relacionados aos temas priorizados no Selo UNICEF. Assim, o desempenho dos municípios no alcance dos objetivos do Selo UNICEF será analisado a partir de dois eixos de avaliação distintos: impacto social e resultados sistêmicos.

Este ano iniciarão as ações que objetivam a certificação do Selo UNICEF – Edição 2017-2020, devendo alcançar simultaneamente as pontuações mínimas tanto no eixo das Ações Estratégicas e quanto no eixo dos Indicadores de Impacto Social. Será necessária a realização do I Fórum Comunitário até junho de 2018 para apresentação dos serviços, programas e projetos que já ocorrem no município em prol da criança e do adolescente.