Prefeitura de Ibiassucê elabora e publica primeiro Plano Municipal de Assistência Social
Aprovado em dezembro pelo Conselho Municipal de Assistência Social, prevê as ações socioassistenciais para o quadriêncio 2018-2020
No dia 28 de dezembro de 2017, a Prefeitura de Ibiassucê publicou no Diário Oficial do Município a resolução do Conselho Municipal de Assistência Social – aprovando o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2018-2021. O plano, no entanto só foi publicado na edição nº 401 deste ano de 2018, no dia 27 de março. A deliberação do CMAS ocorreu em reunião ordinária do dia 27 de dezembro de 2017, e foi publicada por meio da Resolução CMAS nº 009/2017 e assinada pela presidente Marinalva Santana Gomes.
Para o desempenho de suas funções, a gestão governamental da SMAS elabora pela primeira vez o Plano Municipal de Assistência Social, instrumento que, alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, ao Plano Plurianual – PPA, à Lei Orçamentária Anual – LOA, e à Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Ibiassucê orienta o planejamento e a execução da política de assistência social, no âmbito local.
É composto por um texto que se inicia com a caracterização do Município nos aspectos econômicos, políticos e sociais; caminha para a apresentação do diagnóstico da política municipal de Assistência Social desenvolvida entre 2014-2017; e culminam com a proposição de Objetivos, Ações e Metas para o quadriênio 2018-2021. Como meios de suporte a esta proposta são apresentados os Recursos Humanos e Financeiros disponíveis à SMAS e os parâmetros para monitoramento e avaliação do Plano.