Os interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar podem fazer as inscrições do dia 04 (quatro) de abril a 05 (cinco) de maio de 2023, em horário de atendimento ao público de segunda à sexta-feira das 07h às 11h30min e das 13h às 15h30min, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Senador Antônio Fernandes, n° 490 – Centro – Ibiassucê-BA, e devem comparecer pessoalmente ou delegar ao seu procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
O Edital CMDCA 001/2023 já foi publicado no Diário Oficial do Município desde o dia 30 de março. As principais informações ficarão disponíveis no site da Prefeitura e na página: https://abre.ai/eleicaoconselhotutelaribiassuce2023
A prova de conhecimentos específicos será aplicada em 01 de julho e é a primeira fase do processo de escolha. Os candidatos deverão acertar pelo menos 60% da prova, podem ainda apresentar documentação comprobatória de experiência na área da infância e adolescência para prova de títulos com pontuação extra. O processo inclui ainda as seguintes fases: análise de documentação e registro de candidatura; eleição dos candidatos pela população e curso de formação inicial para os eleitos.
Além da prova, a função de conselheiro tutelar exige outros critérios, como residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. A lista de documentos que os candidatos aprovados na prova objetiva deverão apresentar para comprovar os requisitos exigidos no processo seletivo foi publicada junto ao Edital.
Votação: Após a comprovação dessas informações e da aprovação na prova, será possível o registro da candidatura, que é individual. Quem irá definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto no dia 1º de outubro de 2023. Cada eleitor poderá votar em um único candidato. O processo de escolha é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Vagas: No total, serão preenchidas 5 vagas para membros titulares e todos os outros candidatos aprovados na prova ficam habilitados a suplentes seguindo a ordem decrescente de classificação na votação. O conselho tutelar é vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito.
O valor da remuneração mensal é de R$ 1.500,00. O exercício dessa função será em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não poderão ter qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.
