5ª Conferência Municipal de Assistência Social de Ibiassucê discutirá fortalecimento do SUAS

No dia 02 de agosto de 2017, ocorrerá, no Clube Náutico de Ibiassucê, a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social. O conselho municipal de assistência social juntamente com o prefeito a convocaram através do decreto 90/2017 considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município. Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, o intuito é discutir o panorama atual após o II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026), a partir de uma análise do estágio de consolidação do SUAS.

O evento está marcado para às 7h da manhã e seguirá até às 17h com a seguinte programação:

7:00h – Credenciamento

8:00h – Abertura Oficial

– Hino Nacional;

8:30h – Leitura e aprovação do Regimento Interno

9:00h – Fala da Secretária de Assistencia

Social – Maria Placivana Rocha Bispo

9:20h – Palestra com Vivian Meira

(assistente social do INSS)

10:00h – Lanche

10:20h – Painéis sobre o tema e os 4 Eixos

11:00h – Grupos de Trabalho por Eixo

12:30h – Almoço e Momento Cultural

14:00h – Plenária Final

– Leitura das Proposições e Deliberações por grupo

– Aprovação das prioridades para o Município, Estado e União;

– Avaliação da Conferência

– Escolha dos Delegados para a Conferência Estadual

17:00h – Encerramento

Segundo o Informe nº 02 do Conselho Nacional de Assistência Social “além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate. Nesse sentido (…) dá continuidade à perspectiva adotada pelo II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social.”

 

Serão organizados grupos de trabalho que discutirão os seguintes eixos temáticos:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

 

A previsão é que trabalhadores do SUAS, usuários e conselheiros dos três conselhos vinculados à Secretaria de Assistência Social do Município (CMAS, CMDCA, e Conselho de Segurança Alimentar e Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família) se façam presentes. As propostas aprovadas servirão como diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município. E o mesmo ocorrerá para as proposições encaminhadas ao Estado e à União.

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