PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2023/2032 É APRESENTADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na última sexta-feira (10), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura de Ibiassucê, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com a colaboração da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, e a Secretaria de Saúde, realizaram a Audiência Pública para a apresentação do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo 2023-2032 (PMASE). O evento aconteceu no Auditório Municipal Anísio Teixeira, com o objetivo de apresentar, implantar e sistematizar o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei que estejam cumprindo Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade no município, propiciando estratégias preventivas e protetivas, visando a qualidade em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/1990) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei 12594/2012).
A abertura do evento contou com os as/os adolescentes Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), que encantaram a todos com uma linda apresentação de voz e violão. Estiveram presentes na sala receptiva da audiência pública, o Prefeito Nando Cardoso, a presidente do CMDCA, a senhora Marinalva Oliveira Pessoa Freitas, representando a Câmara Municipal o vereador Júlio Farias, a secretária municipal de assistência social, Maria Placivana, o secretário municipal de educação, cultura, esportes e Lazer, Sandro Wagner, a secretária municipal de saúde, a senhora Rosania Almeida, o secretário municipal de administração, finanças e planejamento, Sebastião Neto Silva, a coordenadora do CREAS, Cristiane Nascimento, representando o Conselho Tutelar Cristiélia Amado e o adolescente representante do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Gleyson Douglas.
A cerimônia foi conduzida pelo secretário executivo do CMDCA e também coordenador de Gestão do SUAS, Vigilância Socioassistencial, Regulação do SUAS, Gestão do Trabalho e Educação Permanente (CGES), Jhonatan Abreu, que ressaltou: “O intuito de uma audiência pública é permitir que a população se envolva no processo de tomada de decisão do governo local, expressando suas opiniões e preocupações sobre questões importantes que afetam a comunidade.”
A coordenadora do CREAS, Cristiane Nascimento destacou: “É necessário desmistificar a ideia de que crianças e adolescentes são um problema. A adolescência é a fase mais complexa na vida do ser humano porque muda-se tudo, o corpo, os hormônios sendo a fase que sente-se necessidade de se inserir, fazendo parte de grupos, ficando mais influenciáveis tanto de maneiras benéficas, como maléficas, por isso, é de grande relevância se compreender o contexto do que é ser adolescente. E tratando-se de adolescente infrator é papel fundamental dos órgãos e sociedade não excluí-lo, mas trabalhar em rede e com a família para a ressocialização e bem-estar deste, garantindo seus direitos e prevenindo uma reincidência infracional.”
A Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Placivana Rocha Bispo falou das responsabilidades advindas da elaboração do PMASE que foi feito em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, sendo o CREAS, responsável pelas medidas socioeducativas em meio aberto. Reforçou ainda a importância dos pais no acompanhamento dos filhos e da comunidade em zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
A apresentação da estrutura do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo 2023-2032 (PMASE), foi apresentada pelos profissionais que realizaram a elaboração: Fabrício Souza, Cristiane Nascimento, Jhonatan Abreu, Maria Placivana, e também os colaboradores Sandro Wagner e Rosania Almeida.
Foi iniciado com Cristiane apresentando o MARCO CONCEITUAL E LEGAL trazendo discussões sobre “Adolescências no contexto de violências”, “Direitos fundamentais da criança e do adolescente: desafios da teoria da proteção integral”, “Ato infracional, Medidas Socioeducativas e o Sistema de Atendimento”. Em seguida Jhonatan fez a leitura dos Princípios e Diretrizes.
O encarregado do Núcleo de Apoio à Gestão do SUAS, à Gestão Orçamentária e Financeira e aos Conselhos, e também mobilizador de adolescentes do NUCA/Selo UNICEF, Fabrício Souza, que organizou boa parte da estrutura do documento, apresentou o MARCO SITUACIONAL GERAL com a Contextualização do Município.
Por conseguinte os secretários Maria Placivana, Sandro Wagner e Rosania Almeida apresentaram as Políticas Públicas de Atendimento do Município: Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Saúde.
Os Serviços de Atendimento Socioeducativo, e as Responsabilidades e Competências de Gestores, Operadores e Entidades de Atendimento, bem como o Fluxograma e o mapa da medida socioeducativa em meio aberto foram explanados por Jhonatan.
E por fim Fabrício explanou as metas constantes em prioridades e períodos de execução dos eixos: Eixo 1 – Gestão das Ações de Atendimento no âmbito do SIMASE/SINASE, Eixo 2 – Qualificação do Atendimento Socioeducativo, Eixo 3 – Participação e autonomia dos(as) adolescentes, Eixo 4 – Programas e Serviços de Atendimento, Eixo 5 – Financiamento.
As metas destacadas foram discutidas no sentido haver alteração ou proposição. Em seguida, as propostas foram votadas por maioria simples, as que não sofreram destaque foram consideradas automaticamente aprovadas.
