Nota de Esclarecimento – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer vem a público prestar os devidos esclarecimentos à população a respeito dos kits de merenda escolar distribuídos para os alunos das escolas municipais durante a suspensão das aulas por conta da pandemia do Novo Coronavírus.
O FNDE emitiu Resolução no dia 09 de abril de 2020 orientando os munícipios a distribuir os alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para os alunos da rede municipal de ensino. Diante dessa normativa, a Secretaria de Educação reuniu-se com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar para criação do Comitê Municipal Setorial para Controle da Merenda Escolar em Situação de Emergência decorrente da Pandemia do Coronavírus. O Comitê foi criado através do Decreto nº 24 de 30 de abril de 2020.
A partir dessa reunião, a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o CAE e o Comitê Setorial, elaborou um plano para entrega desses alimentos aos alunos. Como o valor recebido mensalmente pelo PNAE é muito pouco, decidimos por utilizarmos os recursos repassados nos meses de abril e maio para o oferecimento de um kit alimentação com um mínimo necessário. E, posteriormente, unindo os meses de junho e Julho, sempre no período de 60 dias para entrega de cada kit. O primeiro kit foi entregue no mês de maio, então a próxima entrega estava prevista para este mês de julho, seguindo o plano traçado anteriormente com o Comitê Setorial e CAE, mas, devido ao Decreto Municipal nº 38 de 21 de julho de 2020, que versa sobre as novas medidas temporárias de prevenção e controle para o COVID 19 no município de Ibiassucê, foi prorrogada a entrega para o início de agosto.
Dessa forma, vimos a público esclarecer sobre o planejamento que foi feito acerca da distribuição dos alimentos da merenda escolar desde o mês de abril, sinalizando que a execução segue conforme as decisões tomadas em reunião conjunta com os envolvidos.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, situada na Rua São Paulo, nº 341, Centro, está sempre à disposição da população para prestar esclarecimentos e trabalha junto à Prefeitura Municipal para atender a todos os cidadãos, buscando incessantemente oferecer uma educação pública de qualidade e para todos.