A Prefeitura de Ibiassucê, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com apoio da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, e da Secretaria de Saúde, realizou no dia 07 de novembro 2022, na Câmara de Vereadores, a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. Estiveram presentes diversos segmentos da sociedade civil e do poder público para discutir e propor melhorias nas ações e na gestão das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Foram cerca de 145 pessoas presentes, com grande participação do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), (54 adolescentes).
A mesa de abertura contou com a participação da presidente do CMDCA, Marinalva Oliveira, o procurador do município, André Yuri Pinheiro (representando o prefeito Nando Cardoso), o vereador Júlio Farias (representando o presidente da Câmara – Tadeu Prates), a secretária de Assistência Social, Maria Placivana, o secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Sandro Wagner, a secretária de Saúde, Rosania Almeida, e o adolescente representante do NUCA, Ulysses Brito.
A palestra magna foi ministrada pela Promotora de Justiça do Estado da Bahia, Adriana Patrícia Cortopassí Coelho que abordou o tema central da conferência.
O NUCA protagonizou diversos momentos do evento, com a adolescente Sarah Teixeira como Mestre de Cerimônia, o adolescente Mikael Eduardo na leitura do regimento interno na Plenária Inicial e as adolescentes Flávia Danielly e Ana Isabel Leite apresentando o Painel Temário sobre a situação das crianças e adolescentes do município trazendo dados e informações estatísticas e indicadores importantes, sob coordenação do mobilizador Fabrício Teixeira. O momento cultural contou com apresentação musical dos adolescentes do NUCA: Amanda Pereira, Taynara Rodrigues e Vinicius Ferraz, uma brilhante homenagem in memorian ao Prefeito Adauto Prates.
A Conferência contou com 05 eixos temáticos importantes para o entendimento das discussões com a coordenação dos debates feitas pelo CRAS, CREAS, Secretaria Executiva do CMDCA, NUCA, e Secretarias de Saúde e Assistência Social:
1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19;
3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;
4 – Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid -19.
Com objetivo de ampliar debates e mobilização social a Conferência avaliou os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias construindo propostas de ação e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia. Os trabalhos de grupo dos eixos levantaram 25 propostas no total. Mas na Plenária Final, conforme as recomendações, foram priorizadas 05 propostas municipais e 19 propostas estaduais. Foi feita também a eleição de delegados de diversos poderes públicos e de diversos segmentos da sociedade civil para a etapa territorial, e elegeram 19 delegados.
Para a Secretária de Assistência Social, Maria Placidina, o objetivo dessa conferência é reunir governo, sociedade civil e decidir as prioridades nas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes nos próximos anos. “É importante para perceber que temos vários tipos de crianças e adolescentes e em várias situações que precisam ser trabalhadas e cuidadas. Elas precisam de orientação, proteção e sobretudo cuidado. A pandemia da Covid-19 causou muitos danos psicológicos e vulnerabilidades sociais nelas/neles e as propostas aqui estabelecidas definem políticas públicas que vão influenciar no desenvolvimento desses futuros cidadãos”.
O adolescente Ulysses disse que a “conferência é um desses tantos espaços onde podemos falar sobre aquilo que nos dói, que nos machuca enquanto grupo, e reivindicar coisas como melhores serviços de combate às violências, preconceitos, vulnerabilidades, acesso à melhor educação, saúde física e mental e tantas possibilidades”.